Aprova a criação de uma turma para funcionar nas instalações da Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, para o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Manutenção Industrial, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre, com um número máximo de vinte formandos para cada admissão de novos formandos. Altera também os pontos 6 e 9 do anexo ao Despacho n.º 8937/2010, de 25 de Maio, que registou o referido CET.

Despacho 7043/2011

Considerando que pelo Despacho 8937/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2010, foi registado o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Manutenção Industrial para, a partir do ano lectivo 2008-2009, ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto

Politécnico de Portalegre;

Considerando que a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre apresentou, junto da Direcção-Geral do Ensino Superior, um pedido de autorização para criação de uma turma, no âmbito deste CET, para funcionar nas instalações da Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, com um número máximo de vinte formandos para cada admissão de novos formandos;

Considerando que a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre apresentou, junto da Direcção-Geral do Ensino Superior, um pedido de alteração do plano de formação e do plano de formação adicional;

Considerando que, no que se refere ao pedido de autorização para criação de uma turma, se encontra demonstrada a satisfação dos requisitos referentes à adequação dos recursos humanos, pedagógicos e materiais a afectar à formação estando, para além disso, comprovada a existência de parcerias empresariais e institucionais que garantem a componente de formação em contexto de trabalho dos formandos da nova turma a criar e a funcionar nas instalações da Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas;

Considerando que, no que se refere ao pedido de alteração do plano de formação e do plano de formação adicional, as alterações respeitam o disposto nos artigos 15.º e 16.º

do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Determino que:

1 - Seja aprovada a criação de uma nova turma nas instalações da Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, para o CET em Manutenção Industrial, registado pelo Despacho 8937/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2010, com um número máximo de vinte formandos para cada admissão de

novos formandos.

2 - Sejam alterados os números 6 e 9 do Anexo ao Despacho 8937/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2010,

passando a sua redacção a ser a seguinte:

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

3 - O presente Despacho produz efeitos, no que se refere à autorização da criação de uma nova turma nas instalações da Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, a partir

do ano lectivo 2008/2009.

4 - O presente Despacho produz efeitos, no que respeita à alteração do plano de formação e do plano de formação adicional, a partir do ano lectivo 2009/2010.

8 de Abril de 2011. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António

Morão Dias.

204637042

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.