1 - O n.º 1 do despacho 5814/2011, de 24 de Março, passa a ter a seguinte redacção:
«1 - Por solicitação das entidades promotoras, são abrangidos pelo Programa CLDS 20 contratos locais de desenvolvimento social, a executar, por um período adicional de 24 meses, nos seguintes territórios:
Concelho de Vila Nova de Gaia (Urbanização de Vila d'Este);
Concelhos de Santo Tirso e Trofa;
Concelhos de Povoa do Lanhoso e Fafe;
Concelho da Vidigueira;
Concelho de Mértola;
Concelho do Porto (Bairro de Aldoar);
Concelho de Baião;
Concelho da Sertã;
Concelho de Vinhais;
Concelho do Seixal (Quinta do Cabral e Quinta da Boa Hora e zonas envolventes);Concelho de Odivelas (vertente sul, constituída pelos Bairros da Serra da Luz, Encosta da Luz, Quinta do Zé Luís, Vale do Forno, Quinta das Arrombas e zonas envolventes);
Concelho de Oeiras (Bairro dos Barronhos e zonas envolventes);
Concelho de Cascais (Bairro Calouste Gulbenkian, Bairro da Adroana e Bairro de Alcoitão);
Concelho do Barreiro (Cidade Sol e Quinta da Mina);
Concelho de Sintra (Urbanização Tapada das Mercês e zonas envolventes);
Concelho de Lisboa (freguesia de Charneca e zona envolvente);
Concelho de Alcácer do Sal;
Concelho de Vila Franca de Xira (Bairro do Olival de Fora e Urbanização do Vale de Arcena e zonas envolventes);Concelho de Camarate (freguesia de Camarate);
Concelho de Setúbal (Bairros da Bela Vista, Manteigadas, Viso e zonas envolventes).» 2 - O n.º 2 do despacho 5814/2011, de 24 de Março, passa a ter a seguinte redacção:
«2 - A dotação orçamental afecta aos territórios previstos no número anterior ascende, ao longo dos dois anos de execução, ao montante global de (euro) 7 658 280, dos quais (euro) 4 512 235,22 correspondem a verbas financiadas pela componente comunitária do Fundo Social Europeu (FSE) e (euro) 3 146 044,73 correspondem a financiamento da Contrapartida Pública Nacional (CPN).» 3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e retroage os seus efeitos a 24 de Março de 2011.
29 de Abril de 2011. - Pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.