Despacho (extrato) n.º 46/2017
Tendo presente a deliberação favorável emitida por unanimidade, pelo Conselho Científico da Universidade Aberta, em sessão de 27 de setembro de 2016, através da Deliberação 217/CC/2016, determino ao abrigo do disposto no artigo 92.º, n.º 1, alínea d) da Lei 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 246, de 22 de dezembro, a renovação da contratação da doutora Maria da Costa Potes Franco Barroco Santa-Clara Barbas como professora associada convidada, em regime de prestação de serviços e de acordo com o Protocolo de cooperação entre o Instituto Politécnico de Santarém /Escola Superior de Educação de Santarém e a Universidade Aberta, a tempo parcial (4 horas semanais), auferindo a remuneração ilíquida mensal correspondente a 30 % do escalão 1 do índice 220, para o exercício de funções docentes no Departamento de Humanidades, com inicio a 01 de setembro de 2016 e fim a 31 de agosto de 2017, renovável, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, que aprovou o Estatuto da Carreira Docente Universitário (ECDU).
20 de dezembro de 2016. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
210109418
