Aviso 12/2017, de 2 de Janeiro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 1/2017, Série II de 2017-01-02.
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Data:
2017-01-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva em lugar do quadro na carreira docente
Aviso 12/2017
Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas (LTFP), em conformidade com o n.º 12 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente (ECD), torna-se pública a conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva em lugar do quadro do docente abaixo mencionado, após conclusão do período probatório realizado no ano letivo 2015-2016, nos termos do artigo 31.º do ECD.
Pelo disposto no n.º 2 do artigo 32.º do ECD, a nomeação definitiva produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2016.
(ver documento original)
21 de dezembro de 2016. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.
210114853
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2838677.dre.pdf .
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