Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 11/2017, de 2 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva em lugar do quadro na carreira docente

Texto do documento

Aviso 11/2017

Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas (LTFP), em conformidade com o n.º 12 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente (ECD), torna-se pública a conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva em lugar do quadro da docente abaixo mencionada, após conclusão do período probatório realizado no ano letivo 2013-2014, nos termos do artigo 31.º do ECD.

Pelo disposto no n.º 2 do artigo 32.º do ECD, a nomeação definitiva produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.

(ver documento original)

21 de dezembro de 2016. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.

210114448

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2838676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda