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Despacho 6906/2011, de 4 de Maio

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Sumário

Requisita o motorista José Soares Pinto para exercer funções no gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Texto do documento

Despacho 6906/2011

Nos termos do disposto nas disposições conjugadas do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho e dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de Julho, requisito, na situação de mobilidade interna, para exercer funções no meu Gabinete, o motorista da Secretaria-Geral da Presidência da República, após prévia concordância desta Entidade, José Soares Pinto, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2011. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Abril de 2011. - O Representante da República para a Região Autónoma da

Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

204617643

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/05/04/plain-283866.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283866.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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