MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502173653 - Município de Torres Vedras
Endereço: Av. 5 de outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Eletrónico: isabel.malaquias@cm-tvedras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros - Ramo Multiriscos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Torres Vedras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. 5 de outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Eletrónico: isabel.malaquias@cm-tvedras.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
http://www.acingov.pt/acingov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 61,50 euros, IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Av. 5 de outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Eletrónico: gap@cm-tvedras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Podem apresentar proposta no presente concurso as entidades seguradoras legalmente constituídas e autorizadas a explorar os ramos de seguro objeto do presente concurso, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril, na sua redação em vigor, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que cumpram as condições de capacidade técnica definidas no Programa de Concurso e Caderno de Encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Antunes Bernardes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410138732
