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Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por denúncia, do trabalhador, Álvaro Paulo Fragoso Morgado, com produção de efeitos a 10 de dezembro de 2016.
9 de dezembro de 2016. - O Diretor Delegado, Nuno Campilho.
310092716
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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