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Torna-se público que, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a Técnica Superior Ana Cláudia Moutinho Remoaldo, por denúncia de contrato a seu pedido, nos termos dos artigos 303.º, 304.º e 305.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
2 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.
310101666
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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