Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de trabalho de Assistentes Operacionais na área de atividade de cantoneiro, aberto por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2016 e serralheiro civil, aberto por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho de 2016, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
a) 1 Assistente Operacional - Cantoneiro - Higiene e Limpeza Urbana - Célia Cristina Pernes Romão Carlos;
b) 1 Assistente Operacional - Serralheiro Civil - Oficinas - João Manuel Novo Calixto.
Os contratados foram colocados na 1.ª Posição remuneratória da categoria e no nível 1 da tabela remuneratória única, não sendo detentores de prévia relação jurídica de emprego público, tendo iniciado funções em 2 de dezembro de 2016.
São responsáveis, pela avaliação do período experimental de vínculo dos trabalhadores contratados, os mesmos Júris dos respetivos procedimentos concursais.
O período experimental terá a duração de 90 dias nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.
6 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.
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