1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, o Licenciado Hermenegildo Silvério Abreu.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
15 de dezembro de 2016. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Hermenegildo Silvério Abreu
Data de Nascimento: 26 de abril de 1970
Formação Académica:
Licenciatura de Segurança Comunitária (Proteção Civil), no Instituto de Ciências da Informação e da Administração (ISCIA) em Aveiro.
Complementou a sua formação académica com diversos cursos de formação:
Formador (CAP), em 2002;
Formador - Combate de Incêndios Florestais, em 2009;
Formador - Operador de Telecomunicações, ano 2016 Técnico de Fogo Controlado, em 2011.
Percurso Profissional:
Desde julho de 2002 até à presente data, desempenhou funções de Operador do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga;
Desde 2009 até à presente data, desempenhou funções de Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caldas das Taipas;
Entre 2001 a 2009 desempenhou funções de Adjunto de Comando no Corpo de Bombeiros Voluntários de Caldas das Taipas;
Entre 1998 a 2001 desempenhou funções de Chefe de Brigada Helitransportada no CMA-Fafe;
Entre 1998 a 2002 desempenhou funções de Subchefe (DECIF);
Entre 1993 a 1998 desempenhou funções de Bombeiro de 1.ª Classe;
Entre 1989 a 1993 desempenhou funções de Bombeiro de 2.ª Classe;
Entre 1988 a 1989 desempenhou funções de Bombeiro de 3.ª Classe;
Entre 1987 a 1988 desempenhou funções de Aspirante a Bombeiro;
Formação Complementar:
Entre 2002 e abril 2016 frequentou diversos cursos de formação:
Curso de Novos Quadros de Comando e Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais, em 2002; Curso de Salvamentos em Grande Ângulo, Curso de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais, Módulo de Práticas de Combate a Incêndios, Curso de Condutor de Embarcações de Socorro, Curso de Combate a Incêndios Misto, em 2004; Curso de Formação em "centros de Operações de Emergências", Curso de Organização Inicial do teatro de Operações no Combate aos Incêndios Florestais, Curso de Operadores de centros de Operações, em 2005; Curso de Organização Inicial do teatro de Operações no Combate aos Incêndios Florestais, Curso de Operadores de Centro de Operações, em 2006; Curso de Organização Inicial do teatro de Operações no Combate aos Incêndios Florestais, em 2007; Curso de Organização de Postos de Comando, em 2011; Organização de TO (SITAC), em 2012; Incêndios Florestais Nível 4, em 2014; Incêndios Florestais Nível 5, em 2015.
Condecorações e Distinções:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas das Taipas, Medalha de Bons Serviços - Grau Ouro; Liga dos Bombeiros Portugueses, Medalha de Dedicação - Grau Ouro - 25 Anos de Bons Serviços e Efetivos Serviços e Medalha de Serviços Distintos - Grau Ouro.
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