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Anúncio de Procedimento 8523/2016, de 29 de Dezembro

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Sumário

"LIFE-LINES: Linear Infrastructure Networks with Ecological Solutions - LIFE14 NAT/PT/001081" - econtratos 5010028982

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras, Unidade de Empreitadas e Serviços, Edifício 2

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879466

Fax: 00351 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "LIFE-LINES: Linear Infrastructure Networks with Ecological Solutions - LIFE14 NAT/PT/001081" - econtratos 5010028982

Descrição sucinta do objeto do contrato: "LIFE-LINES: Linear Infrastructure Networks with Ecological Solutions - LIFE14 NAT/PT/001081"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45221119

Valor: 85000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Nacional

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Estremoz

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Arraiolos

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas e Serviços - Edifício 2, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17 horas.

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879466

Fax: 00351 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportigal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço: 80%

-Valia técnica: 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879000

Fax: 00351 212951997

Endereço Eletrónico: ip@infraestruturasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O Preço Base é de EUR 85.000 (oitenta e cinco mil euros).

2. O prazo de execução da empreitada é no máximo de 60 (sessenta) dias e no mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono da obra comunique ao empreiteiro a aprovação do plano de segurança e saúde, nos termos previstos na lei, caso esta última data seja posterior.

3. Não serão admitidas propostas com prazo de execução fora do intervalo mínimo e máximo supra referido.

4. Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário: 5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta.

5. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp.

6. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp. Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt.

7. A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).

8. Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 707 201 561 ou através do email suporte.software@ano.pt.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Veloso

Cargo: Diretora

410130689

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2835791.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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