Aprova a realização do Programa Turismo Solidário 2011, nos termos e condições expressos na proposta apresentada pela Fundação INATEL, entidade a quem competirá a gestão do Programa a nível nacional.

Despacho 6285/2011

Considerando a importância de assegurar a

realização de iniciativas que contribuem para promover a solidariedade e a melhoria da qualidade

de vida dos cidadãos mais carenciados;

Considerando que a criação de um programa de

turismo para os portugueses que se encontrem

nessas condições permitirá o acesso ao gozo de períodos de férias organizadas a um número muito significativo de cidadãos contribuindo ainda para a dinamização da economia nacional e, em particular, das actividades turísticas e da restauração nas

épocas baixa e média;

Considerando a necessidade de salvaguardar a

vocação social do programa através da diferenciação

do preço em função dos rendimentos dos

participantes promovendo o crescente acesso ao

programa dos cidadãos efectivamente mais

carenciados;

Considerando que a Fundação INATEL, desde que

sucedeu o INATEL - Instituto Nacional para o

Aproveitamento dos Tempos Livres dos

Trabalhadores, I. P., entretanto extinto pelo Decreto-Lei 106/2008, de 25 de Junho, tem vindo a assegurar de forma eficaz a gestão dos programas governamentais com características similares nos quais já participaram mais de 655 mil cidadãos;

Considerando a proposta apresentada pela Fundação INATEL no sentido da criação do Programa Turismo Solidário 2011 ao qual tenham acesso os cidadãos residentes em Portugal com idade superior a 18 anos, estimando-se a realização de 110 viagens,

abrangendo 5280 cidadãos;

Considerando, por fim, que a criação do Programa Turismo Solidário, atenta a sua função social e de dinamização da economia regional e local, justificam que o Estado assegure a sua comparticipação

financeira:

Determinam os Ministros de Estado e das Finanças e

do Trabalho e da Solidariedade Social:

1 - Aprovar a realização do Programa Turismo Solidário 2011, nos termos e condições expressos na

proposta apresentada pela Fundação INATEL,

entidade a quem competirá a gestão do Programa a nível nacional e o alojamento dos participantes, seja recorrendo aos seus centros de férias, seja com recurso complementar a outras unidades hoteleiras.

2 - A concessão do financiamento de (euro) 1 000 000, o qual será assegurado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.

P.

3 - A transferência para a Fundação INATEL da verba referida no número anterior processar-se-á da seguinte forma: 30 % até 31 de Maio de 2011, 60 % até 29 de Outubro de 2011 e os restantes 10 % após a apresentação do relatório de execução do

Programa.

4 - A criação de uma comissão de acompanhamento,

composta por representantes do Instituto da

Segurança Social, I. P., do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., e da Fundação INATEL, com a incumbência de acompanhar a sua execução.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da

data da sua assinatura.

4 de Abril de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena

dos Santos André.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 106/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Extingue o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos.