Resolução da Assembleia da República 78-A/2011, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 69/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-07.
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Data:
2011-04-07
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Elege um juiz para o Tribunal Constitucional.
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2011
Eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 222.º da Constituição e do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, alterada pelas Leis n.os 143/85, de 26 de Novembro, 85/89, de 7 de Setembro, 88/95, de 1 de Setembro, e 13-A/98, de 26 de Fevereiro, designar como juiz do Tribunal Constitucional o Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa.
Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/04/07/plain-283448.pdf ;
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