Nos termos do preceituado no artigo 7.º da Lei 104/2009, de 14 de Setembro, e nos artigos 3.º a 5.º do Decreto-Lei 120/2010, de 27 de Outubro, obtida do Conselho Superior do Ministério Público e da Ordem dos Advogados a indicação dos respectivos membros, nomeio para integrarem a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Carlos Manuel da Silva dos Anjos, inspector da Polícia Judiciária, na qualidade de presidente, exercendo as funções a tempo inteiro, Maria da Graça Lopes Marques, procuradora-geral-adjunta, Pedro Tenreiro Biscaia, advogado, membro do conselho geral da Ordem dos Advogados, e João Paulo de Oliveira Narciso, técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como efectivos.
Como suplentes dos membros efectivos supra-referidos, nomeio Maria Filomena Miranda de Almeida Cunha, procuradora da República, em comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários, e Maria Cecília Estevens de Moreira Carneiro, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
22 de Março de 2011. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
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