De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal através do aviso 3595/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão das Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Rui Pedro da Conceição Reis Pereira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão das Relações Internacionais, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão das Relações Internacionais, o Técnico Superior Rui Pedro da Conceição Reis Pereira, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 5 de dezembro de 2016, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
15 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
Nota Curricular
Nome: Rui Pedro da Conceição Reis Pereira
Ano de nascimento: 1970
Habilitações académicas: Mestrado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (2006-2008); Pós-Graduação em China Moderna pelo Instituto Superior de Ciências e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2003); Pós-Graduação em Relações Económicas Internacionais pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2001-2002); Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1989-1994).
Formação complementar relevante: FORGEP - Formação em Gestão Pública para Dirigentes Intermédios da Função Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (2009); Curso de Auditores de Defesa Nacional, promovido pelo Instituto da Defesa Nacional (2008-2009).
Experiência profissional: Chefe de Divisão das Relações Bilaterais e Multilaterais na Direção-Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia. Entre outras atividades, é atualmente o Ponto Focal do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), e o Ponto de Contacto nacional no Grupo de Peritos de Comércio e Investimento UE-China; (2009-2012) Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Política Comercial Externa. Teve a seu cargo o acompanhamento das relações comerciais e de investimento da União Europeia com países terceiros, bem como da atividade de diversas organizações internacionais económicas (OMC, OCDE e UNCTAD - vertente comércio); (1997-2009) Técnico Superior na ex-Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais, na ex-Direção-Geral da Empresa e na Direção-Geral das Atividades Económicas, tendo acompanhado o relacionamento económico com os países da Ásia de Leste na Divisão de Relações Económicas Externas; (1996-1997) Assessor de Direção na ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação.
Outras atividades: Membro Fundador do Observatório da China - Associação para a Investigação Multidisciplinar de Estudos Chineses em Portugal. Entre junho de 2009 e dezembro de 2016, foi Vice-Presidente da Direção; Membro do Conselho Fiscal do Instituto Português de Sinologia, desde outubro de 2010; Autor de diversos artigos publicados sobre assuntos europeus e asiáticos.
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