Resolução da Assembleia da República 70/2011, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 66/2011, Série I de 2011-04-04.
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Data:
2011-04-04
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Recomenda ao Governo que assegure a construção de um hospital pediátrico em Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2011
Recomenda ao Governo que assegure a construção de um hospital
pediátrico em Lisboa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que assegure a construção de um hospital pediátrico em Lisboa, dotado de autonomia administrativa e técnica, independentemente da localização física e da eventual localização em campus hospitalar e sem prejuízo de protocolos de colaboração, articulação e cooperação técnica com as restantes unidades hospitalares e que garanta a manutenção ou incremento da capacidade de atendimento, internamento e ambulatório actualmente instalada no Hospital de D. Estefânia.
Aprovada em 4 de Março de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/04/04/plain-283328.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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