MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de inertes para a ARM - 2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de inertes, nomeadamente, areia, brita, sarrisca, pó de pedra e tout-venant, para utilizar nos trabalhos das diversas áreas operacionais da A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., constituído pelos seguintes lotes:
- Lote 1 - Fornecimento de inertes para a ARM, na ilha da Madeira;
- Lote 2 - Fornecimento de inertes para a ARM, na ilha do Porto Santo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 134000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14210000
Valor: 134000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de inertes para a ARM, na ilha da Madeira
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de inertes, nomeadamente: areia, brita, sarrisca, pó de pedra e tout-venant para utilizar nos trabalhos das diversas áreas operacionais da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. na ilha da Madeira.
Preço base do lote: 101000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14211000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 14212300
Vocabulário principal: 14212200
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de inertes para a ARM, na ilha do Porto Santo
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de inertes, nomeadamente: areia, brita, sarrisca, pó de pedra e tout-venant para utilizar nos trabalhos das diversas áreas operacionais da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. na ilha do Porto Santo
Preço base do lote: 33000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14211000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 14212300
Vocabulário principal: 14212200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha da Madeira e Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias digitais do processo do concurso serão fornecidas através da plataforma eletrónica mediante o pagamento de 50,00 EUR
(cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o IBAN: PT50 0007 0000 00911175 806 23 BIC / SWIFT: BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do
concorrente.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Araújo de Barros Goes Ferreira
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
410116676