Despacho (extrato) 15536/2016, de 27 de Dezembro
Alteração de categorias no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de Maria João Azeredo Dornelas e Paulo Jorge Duarte Marques, com efeitos a partir do dia 15 de novembro de 2016, inclusive
Despacho (extrato) n.º 15536/2016
Por despacho de 05 de dezembro de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, procede-se no Quadro de Pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à seguinte alteração:
a) São alteradas as seguintes categorias:
(ver documento original)
2 - As alterações previstas no número anterior produzem efeitos a partir do dia 15 de novembro de 2016, inclusive.
14 de dezembro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
210095398
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2832137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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