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Despacho 5379/2011, de 29 de Março

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Sumário

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Sanchez da Costa Pereira representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

Texto do documento

Despacho 5379/2011

Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, e no n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e em conformidade com a Portaria 1128/2008, de 9 de Outubro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Sanchez da Costa Pereira seja nomeado representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

21 de Março de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís

Filipe Marques Amado.

204490976

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/29/plain-283189.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283189.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2008-10-09 - Portaria 1128/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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