Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Paula Baptista Grade Zacarias das funções de representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

Despacho 5380/2011

Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, e no artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Paula Baptista Grade Zacarias, que, pelo despacho 30 645/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Novembro de 2008, foi nomeada representante permanente adjunta de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, seja exonerada das referidas funções na data em que assumir funções, no Serviço Europeu de Acção Externa, como chefe de missão da Delegação

em Brasília.

21 de Março de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís

Filipe Marques Amado.

204491007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.