dre.tretas.org
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio chefe da Casa Civil o licenciado José Manuel Nunes Liberato, com efeitos a partir desta data e destacado do Parlamento Europeu para o exercício do
referido cargo.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
204471495
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/283093/despacho-5177-2011-de-25-de-marco
