MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica
Endereço: Av. Infante D. Henrique, Lote 1
Código postal: 1800 220
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de peças originais, por lotes, para viaturas ligeiras da frota municipal - Processo 61/CP/DA/CCM/2016
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 153000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Renault
Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento e Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 33000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
Lote n.º 2
Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Opel
Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento e Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 33000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
Lote n.º 3
Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Citroen
Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento e Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
Lote n.º 4
Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Ford
Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento e Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 27000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
Lote n.º 5
Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Hyundai
Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento e Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 6000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
Lote n.º 6
Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Nissan
Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento e Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
Lote n.º 7
Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Mitsubishi
Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento e Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 9000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
Lote n.º 8
Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Land Rover
Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento e Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 18000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34330000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazéns da Divisão de Manutenção de Frota - Av. Infante D. Henrique, Lote 1, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras Municipal
Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço total do somatório dos preços (constantes do Anexo IV do PP) - 75 %
Prazo de entrega dos bens - 15 %
Desconto sobre tabela PVP - 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande Nº 25 - Piso 9º Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 7 - Prazo de execução do contrato: De acordo com a Cláusula 3ª do Caderno de Encargos
Ponto 12 - Critérios de adjudicação: De acordo com o art.º 15º nº 1, conjugado com o Anexo III, ambos do Programa de Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro
Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos
410120222