MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente,Serviços Urbanos, Águas e Saneamento
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Melhoria da Rede Viária do Centro Histórico e Zonas Envolventes de Santa Cruz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da rede viária do núcleo central do centro histórico de Santa Cruz da Graciosa, incluindo ainda a requalificação dos pauis e espaços ajardinados circundantes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 645700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III, do Decreto Legislativo Regional 27/A/2015, de 29 de dezembro; documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP; Cópia do Alvará ou Certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; a 1ª, 2ª, 5ª, 6ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; a 1ª, 6ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite; a 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; a 1ª, 2ª, 8ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; documento previsto na alínea a) do nº 5 do art.º 81º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no nº 5 daquele artigo; cópia dos documentos de identificação dos outorgantes em nome da empresa adjudicatária e procuração ou cópia da deliberação que confere poderes de outorga; cópia do registo comercial da empresa adjudicatária ou, em alternativa, o código de acesso à certidão permanente do registo comercial da empresa adjudicatária.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores submetidos à concorrência e que a seguir são indicados, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência na ponderação: K=(0,40xK1) + (0,60xK2) K1- Preço 40% ; K2 - Qualidade Técnica da Proposta 60%; K2.1- Plano de Trabalhos 70% de K2; K2.2 - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra 30% de K2.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: presidente@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de receção das propostas, caso não termine num dia útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte. O concurso integra um ato público que terá lugar nos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, Santa Cruz da Graciosa, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10H30M.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara
410109548