Édito n.º 404/2016
Processo EPU n.º 14113
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (ST30-13-31), com 234 metros, com origem no Apoio n.º 45 da Linha de MT a 30 kV (ST30-13) Comporta-Alcácer (Ponte) e término no Apoio n.º 3 da Linha de MT a 30 kV (ST30-13-31) Herdade do Monte Novo do Sul, para o PTC-ALS-473-CB (prop. HML Agro, Lda.), em Herdade do Monte Novo do Sul - Retificativo II, freguesia de União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
14 de novembro de 2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310100953