Aviso 6831/2011, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 53/2011, Série II de 2011-03-16.
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Data:
2011-03-16
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Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Turquia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa, a 14 de Julho de 2010.
Aviso 6831/2011
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades
exigidas na República Portuguesa e na República da Turquia para a entrada em vigor
do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de
Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa, a 14
de Julho de 2010.
O referido Acordo foi aprovado pelo
Decreto 5/2011, de 28 de Fevereiro,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2011,
entrando em vigor a 30 de Março de 2011, na sequência das notificações a que se
refere o seu artigo 11.º
28 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral,
José M. Santos Braga.
204441743
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/16/plain-282901.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282901.dre.pdf .
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