Despacho 4558/2011, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Fonte: Diário da República n.º 52/2011, Série II de 2011-03-15.
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Data:
2011-03-15
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Secções desta página::
Nomeia, em regime de comissão de serviço, o major de infantaria José Miguel de Amaral Costa Barreto para prestar assessoria ao Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Despacho 4558/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º, todos do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Major de Infantaria n.º 1926002 José Miguel de
Amaral Costa Barreto, para prestar assessoria ao meu gabinete, nas áreas da sua
especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de
interesse público com a Guarda Nacional Republicana.
2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais
funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - É atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais
regalias inerentes ao exercício de tal cargo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Março de 2011.
4 de Março de 2011. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna,
Antero
Luís.
204434486
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