Despacho 4555/2011, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Fonte: Diário da República n.º 52/2011, Série II de 2011-03-15.
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Data:
2011-03-15
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco para prestar funções de assessoria ao gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís.
Despacho 4555/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º, todos do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Eduardo Augusto Piteira
de Barros Sampaio Franco para prestar assessoria ao meu gabinete, nas áreas da sua
especialidade, em regime de comissão de serviço.
2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais
funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - É atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais
regalias inerentes ao exercício de tal cargo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2011.
4 de Março de 2011. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna,
Antero
Luís.
204434291
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/15/plain-282864.pdf ;
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