Contrato-extracto 370/2011, de 11 de Março
-
Corpo emitente:
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 50, de 11.03.2011, Pág. 11587
-
Data:
2011-03-11
-
Secções desta página::
Dá conhecimento de que foi celebrado em 15.09.2010, entre a Administração Regional de Saúde do Porto, I.P. e o Centro Hospitalar do Porto, EPE, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento, homologado por Despacho de 17.02.1022, do Secretário de Estado da Saúde, ao acordo modificativo de 2010, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar, para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. O novo valor global do aditamento é de 225.108.702,53 Euros.
Contrato (extracto) n.º 370/2011
Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da
Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se
conhecimento que foi celebrado a 15 de Setembro de 2010 entre a Administração
Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar do Porto, EPE integrado no
Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, que
estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar,
para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da
GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de
Saúde. O aditamento ao acordo modificativo foi homologado por despacho de 17 de
Fevereiro de 2011 do Secretário de Estado da Saúde. O novo valor global do
aditamento é de 225.108.702,53 Euros.
28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo,
Manuel Teixeira.
204421152
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/11/plain-282780.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282780.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/282780/contrato-extracto-370-2011-de-11-de-marco
