Aviso 6455/2011, de 10 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 49/2011, Série II de 2011-03-10.
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Data:
2011-03-10
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Secções desta página::
Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos.
Aviso 6455/2011
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades
exigidas na República Portuguesa e nos Emirados Árabes Unidos para a entrada em
vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre
Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Abu
Dhabi, a 8 de Abril de 2008.
O referido Acordo foi aprovado pelo
Decreto 4/2011, de 23 de Fevereiro,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2011,
entrando em vigor a 26 de Março de 2011 na sequência das notificações a que se
refere o seu artigo 6.º
25 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral,
José Manuel dos Santos Braga.
204415645
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/10/plain-282749.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282749.dre.pdf .
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