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Aviso 6455/2011, de 10 de Março

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Sumário

Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos.

Texto do documento

Aviso 6455/2011

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Emirados Árabes Unidos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Abu

Dhabi, a 8 de Abril de 2008.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 4/2011, de 23 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2011, entrando em vigor a 26 de Março de 2011 na sequência das notificações a que se

refere o seu artigo 6.º

25 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José Manuel dos Santos Braga.

204415645

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/10/plain-282749.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282749.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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