Aviso (extrato) n.º 15951/2016

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP - Departamento de Gestão e Administração Geral

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, faz-se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento do seguinte cargo:

1 - Vaga - Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral.

2 - Área de atuação do cargo a prover - Artigo 5.º da Portaria 156/2012, de 22 de maio.

3 - Requisitos legais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designadamente:

a) Titulares de Licenciatura em Gestão, Economia, Contabilidade ou Administração. É admitida outra Licenciatura desde que detenha inscrição em qualquer das seguintes associações profissionais:

Ordem dos Economistas;

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

Ordem dos Contabilistas Certificados.

b) Ser trabalhador em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas ou designado por tempo indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para exercício de funções de direção, coordenação e controlo;

c) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja exigível legalmente uma licenciatura.

4 - Requisitos preferenciais:

a) Capacidade de liderança, comunicação e relacionamento interpessoal;

b) Capacidade de organização, resolução de problemas e orientação para resultados;

c) Experiência no exercício de cargos dirigentes ou de coordenação de equipas multidisciplinares e preferencialmente experiência profissional comprovada na área da saúde;

5 - Composição do Júri:

Presidente: Dr. Tiago Botelho Martins da Silva, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;

1.º Vogal Efetivo: Prof.ª Dr.ª Lara Palmira Gomes Medeiros de Noronha Ferreira, Professora Adjunta na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;

2.º Vogal Efetivo: Dr. Hugo Barros Leonardo, Diretor da Unidade de Fiscalização do Algarve do Centro Distrital de Segurança Social de Faro do Instituto de Segurança Social, IP;

1.º Vogal Suplente: Dr. Nuno Sancho Ramos, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;

2.º Vogal Suplente: Prof.ª Dr.ª Celisia Isabel Domingues Baptista, Professora Adjunta da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

6 - O Método de seleção - a seleção é feita por escolha, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, através de avaliação curricular e de entrevista pública, e recairá sobre o candidato que melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições do cargo a prover. A entrevista pública versará sobre as funções do cargo a prover e as atividades da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.

7 - Prazo e formalização das candidaturas -10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). A formalização deverá ser efetuada através de requerimento, datado e assinado, dirigido ao Presidente do Júri do procedimento concursal, onde conste expressamente o cargo a que se candidata, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente das 09:00h - 12:30h e das 14:00h - 17:00h, ou por carta registada com aviso de receção até ao termo do prazo fixado, para: Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, Sitio das Figuras, Lote 1 - 2.º Andar, 8005-145 Faro, sendo excluída a entrega em formato digital.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) 5 vias do curriculum vitae detalhado e elaborado de acordo com os critérios de apreciação previamente definidos, devidamente datado e assinado;

b) Declaração atualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria atual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional;

e) Outros documentos considerados pertinentes para a avaliação do perfil.

8 - Os critérios de apreciação definidos na primeira reunião de Júri, constam de publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9 - As atas serão facultadas, sempre que solicitadas ao Júri do procedimento.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.

12 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelecido no n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.

24 de novembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Tiago Botelho Martins Silva.

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