1.º Aditamento ao acordo de execução celebrado em 24 de março de 2014 com a freguesia de Vila Nova do Campo para a gestão e manutenção de espaços verdes na freguesia
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 29 de novembro de 2016 (item 14), sob proposta da câmara municipal de 10 de novembro de 2016 (item 3), foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Vila Nova do Campo, no dia 6 de dezembro do corrente ano, o 1.º aditamento ao acordo de execução celebrado em 24 de março de 2014, que consistiu no reforço da comparticipação financeira para o ano de dois mil e dezasseis, no montante de 12.500,00(euro) (doze mil e quinhentos euros).
Mais torna público que o referido aditamento encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 145 de 6/12/2016, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova do Campo, bem como na página eletrónica com o endereço www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.
6 de dezembro de 2016. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
310085864
