Aviso 15945/2016, de 22 de Dezembro
Licença sem remuneração
Aviso 15945/2016
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 08/11/2016, foi concedida ao Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, Luís António Matos Paulino, licença sem remuneração, pelo período de 24 meses, com efeitos a partir de 01/11/2016, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos n.os 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
Competência delegada.
24/11/2016. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luis.
310058307
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2827246.dre.pdf .
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