Torna pública a estrutura do Conselho de Administração e do Conselho Geral de Supervisão da empresa pública NAER, Novo Aeroporto, S.A., bem como a identidade e as remunerações dos seus administradores e dos membros do Conselho Geral e de Supervisão, respeitante aos anos de 2009 e 2010.

Aviso (extracto) n.º 6197/2011

Para cumprimento do artigo 13-B, do Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, que obriga os órgãos de gestão das empresas públicas a darem a conhecer, anualmente, em aviso a publicar na 2.º Série do D.R., as informações constantes das a) a h), do n.º 1, do referido artigo, vem a NAER, Novo Aeroporto, S. A. solicitar a publicação da seguinte informação respeitante aos ano de 2009 e 2010:

A estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho Geral e de

Supervisão, quando exista

(ver documento original)

A identidade dos administradores e dos membros do Conselho Geral e de

Supervisão, quando exista

Presidente Engº António Guilhermino Rodrigues

Licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento 14.11.1948

Presidente da Comissão Executiva Engº Carlos Odécio Nunes Madeira

SEP pela Stanford Business School, Stanford University, Palo Alto, Califórnia Mestre em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Nova

de Lisboa

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento 05.08.1960

Vogal Drª Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves

Licenciada em Economia

Estado Civil: Casada

Data de Nascimento 14.10.1951

Vogal Engº Vasco Manuel Correia de Carvalho

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento 25.06.1960

Vogal Não Executivo Dr. Rui Manuel Sarmento Veres

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

da Universidade de Lisboa

Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, MIT

Estado Civil: Solteiro

Data de Nascimento 09.03.1948

Vogal Não Executivo Engº José Augusto Heitor da Fonseca

Licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico MBA, Gestão Internacional, Univ. Católica Portuguesa PADE (Programa de Alta Direcção de Empresas) na AESE

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento 04.07.1949

Vogal Não Executivo (em representação da NAV, E. P. E.) Engº Alexandre

Ulrich Kuhl de Oliveira

Licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico MBA pela Universidade Nova de Lisboa (Julho 1983)

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento 29.11.1948

Vogal Não Executivo (em representação da NAV, E. P. E.) Sr. José Carlos

Costa Infante de la Cerda

Frequência Universitária em Engenharia Electrotécnica

Estado Civil: Divorciado

Data de Nascimento 29.07.1951

Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho Geral e de Supervisão

Não Aplicável

Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores

Presidente - Engº António Guilhermino Rodrigues

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico

Actividade Profissional:

Presidente da ANA, NAER e ANAM (desde 2005)

Administrador da ADA em Macau (desde 2005)

Administrador do Metropolitano de Lisboa (2001/2003) Secretário de Estado dos Transportes, nos XIII e XIV Governos Constitucionais

(1996/2001)

Assessor do Primeiro-ministro Eng. António Guterres, para as áreas de Transportes e

Ordenamento do Território (1995/1996)

Assessor do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa para a área de planeamento e projectos de inovação tecnológica (1994/1995)

Director Geral da Transroda (1993)

Director do Departamento de Infra-estruturas Viárias da Câmara Municipal de Lisboa

(1991/1992)

Responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Exploração da Carris Coordenador do Grupo de Transportes da Ordem dos Engenheiros

Presidente da Comissão Executiva - Engº Carlos Odécio Nunes Madeira

Habilitações Académicas:

SEP pela Stanford Business School, Stanford University, Palo Alto, Califórnia Mestre em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Nova

de Lisboa

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico

Actividade Profissional:

Vice-presidente da ANA e Presidente da Portway (desde 2005) Presidente da Comissão executiva da NAER (desde 2007) Director da EDP - Electricidade de Portugal (2004 a 2005) Administrador do Grupo Águas de Portugal - EPAL e Aquapor (1999 a 2003) Administrador do Grupo Nutrinveste - Alco, Sovena, Lusol, FTA, Induve e

Fasol/Saborel (1994 a 1998)

Consultor de gestão (The MAC GROUP Consultores e Gemini Consulting) onde dirigiu projectos nas áreas de estratégia e organização em empresas de serviços financeiros, "utilities" e de transportes, em Lisboa, Chicago, Madrid e Barcelona (1990

a 1994)

Engenheiro civil na Teixeira Duarte, onde dirigiu trabalhos de fundações e obras

especiais (1986 a 1988)

Engenheiro civil, bolseiro de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na área de estradas e aeródromos (1981 a 1984) Colaboração pontual como professor convidado, entre 1993 e 1995 no MBA da

Universidade Católica de Lisboa

Docente convidado entre 2003 a 2005, na Formação de Executivos da Faculdade de

Economia da Universidade Nova de Lisboa

Vogal - Drª Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG) - Universidade de Lisboa

Actividade Profissional:

Administradora da NAER (desde 2007) Directora do Gabinete de Desenvolvimento da ANA (desde 2005)

Directora-Geral da NAER (2005 a 2007)

Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças (2005)

Consultora da REFER (2004 a 2005)

Presidente do Conselho de Administração da Portway (2001 a 2004) Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes (1999 a 2001) Membro do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Transporte

Ferroviário (1998 a 1999)

Adjunta do Secretário de Estado dos Transportes (1996 a 1998) Desempenho de vários cargos de chefia na área de Estudos e Planeamento da Companhia Carris de Ferro de Lisboa (1980 a 1996)

Vogal Engº Vasco Manuel Correia de Carvalho

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico

Actividade Profissional:

Administrador da NAER (desde 2008)

Assessor do Conselho de Administração da Construtora do Tâmega, S. A. (2006 a

2007)

Administrador de diversas ACE's (2000 a 2007) Director de Produção da Construtora do Tâmega, S. A. (1999 a 2005) Director de Produção CCS - Grupo Edifer (1995 a 1999) Director de Produção Construtora Abrantina (1994 a 1995) Director de Produção Frias, Lda. (1990 a 1993)

Engenheiro Civil Frias. Lda. (1985 a1990)

Vogal Não Executivo Dr. Rui Manuel Sarmento Veres

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e

Financeiras da Universidade de Lisboa

Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, MIT

Actividade Profissional:

Administrador da ANA (desde 1999), NAER (desde 1998) e ANAM (desde 2005) Presidente da Comissão Sectorial do Transporte Aéreo e Assessor do Secretário de

Estado dos Transportes (1997/1998)

Director - Geral da Aviação Civil (1995 a 1996) Subdirector Geral Direcção-Geral da Aviação Civil (1992/1997) Director dos Serviços de Transporte Aéreo da Direcção-Geral da Aviação Civil

(1982/1992)

Integrou o Conselho Fiscal da TAP e a Administração da SESI

Vogal Não Executivo Engº José Augusto Heitor da Fonseca

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (1972) MBA, Gestão Internacional, Univ. Católica Portuguesa (1993) PADE (Programa de Alta Direcção de Empresas) na AESE (2002)

Actividade Profissional:

Administrador da NAER (desde 2007)

Administrador da ANA e da ADA (desde 2005)

Director de Projecto nos CTT (2003-2005)

Administrador da RAVE (2001-2002)

Administrador da TAP (1999-2001)

Presidente do Conselho de Administração da YES (1999-2001)

Administrador da Megasis (1999-2001)

Presidente da Rumos (1994-1996)

Administrador da Mailtec (1995-1996)

Vários cargos de Direcção nos CTT e técnico da UPU- União Postal Universal de

Berna (1985-1989)

Membro da Direcção da APDC- Associação Portuguesa de Desenvolvimento das

Comunicações (2003-2005)

Vogal Não Executivo (em representação da NAV, E. P. E.) Engº Alexandre

Ulrich Kuhl de Oliveira

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (1973) MBA pela Universidade Nova de Lisboa (Julho 1983)

Actividade Profissional:

Administrador da NAV (desde 1999 a 2010)

Administrador da NAER (desde 2007 a 2010)

Administrador da EDISOFT (desde 1999 a 2010)

Membro do Air Navigation Services Board do EUROCONTROL (desde 2006 a

2007)

Membro do Chief Executive Standing Committee do EUROCNTROL (desde 2004 a

2006)

Membro do EC3 (European CANSO CEO Committee) (desde 2004 a 2010) Membro do Comité de Supervisão do Projecto Europeu de Satélites GALILEO

(desde 2002 a 2007)

Representante Nacional no Steering Comité do Projecto GALILEO (1999 a 2002) Administrador da Portugal Telecom Internacional (1996 a 1998) Presidente da Marconi e Marconi, SGPS (1995 a 1996) Administrador da Portugal Telecom (1994 a 1995) Presidente da Docapesca Portos e Lotas, S. A. (1988 a 1994)

Administrador da Docapesca (1985 a 1988)

Director Geral Adjunto de Aeroportos - ANA (1982 a 1985)

Vogal Não Executivo (em representação da NAV, E. P. E.) José Carlos Costa

Infante de la Cerda

Habilitações Académicas:

Curso Complementar dos Liceus e frequência universitária em Engenharia

Electrotécnica

Actividade Profissional:

Vogal do Conselho de Administração da NAER (desde 2 de Dezembro de 2010) Vogal do Conselho de Administração da NAV Portugal, (desde 11 de Outubro de

2007)

Assessor do Conselho de Administração da NAV Portugal para a área operacional (25

de Maio de 2004 a Setembro de 2007)

Vogal do Conselho de Administração da NAER em representação do accionista NAV,

Portugal, E. P.E (Jan 2002 a Maio 2004)

Vogal do Conselho de Administração da NAV, E. P. (Jan 1999 a Maio 2004) "Project Manager" Adjunto do Projecto GETALIS (Nomeado em 2 de Fevereiro de

1996)

Assessor Sénior do projecto GETALIS (1 de Janeiro de 1996) Assessor I da NAV (22 de Março de 1995 a Dezembro de 1995) Controlador aéreo (Março de 1978 a 21 de Março de 1995) Nomeado pelo Governo Português para o representar no Grupo de Alto Nível criado pela Comissária Loyola de Palacio, com o objectivo da concepção e regulamentação

do Céu Único Europeu (Jan de 2000)

Participou em diversas actividades no plano internacional, tendo representado a NAV Portugal e o País em várias Organizações europeias, como o Eurocontrol Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa Presidente Engº António Guilhermino Rodrigues

Presidente da ANA e ANAM (desde 2005)

Administrador da ADA em Macau (desde 2005)

Vogal Engº Carlos Odécio Nunes Madeira

Administrador, ANA e Presidente da Portway (desde 2005) Vogal Não Executivo Dr. Rui Manuel Sarmento Veres Administrador da ANA (desde 1999) e ANAM (desde 2005) Vogal Não Executivo Engº José Augusto Heitor da Fonseca

Administrador da ANA e da ADA (desde 2005)

Vogal Não Executivo Engº Alexandre Ulrich Kuhl de Oliveira

Administrador da NAV (desde 1999)

Administrador da EDISOFT (desde 1999)

Membro do Air Navigation Services Board do EUROCONTROL (desde 2006) Membro do Chief Executive Standing Committee do EUROCONTROL (desde 2004) Membro do EC3 (European CANSO CEO Committee) (desde 2004) Membro do Comité de Supervisão do Projecto Europeu de Satélites GALILEO

(desde 2002)

Vogal Não Executivo Sr. José Carlos Costa Infante de la Cerda Administrador da NAV, E. P. E., desde 11 de Outubro de 2007 A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho

geral e de supervisão

Não Aplicável

As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos adiministradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do orgão de

fiscalização

A NAER só remunera dois administradores, uma vez que todos os restantes acumulam os cargos de Administradores da Empresa com idênticas funções na ANA, S. A., ou num único caso, na NAV, E. P. E., sendo, como tal, por estas empresas remunerados,

pelos cargos aí exercidos.

Os Administradores remunerados pela NAER optaram pela remuneração do lugar de origem, conforme previsto no respectivo estatuto remuneratório definido em Março de 2009, por despacho conjunto de S. Exas. o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações.

Assim:

Vogal Executiva Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves

2009

Remuneração Total (fixa e variável): (euro)137.385,

2010

Remuneração Total (fixa, não tendo sido auferida remuneração variável):

(euro)120.703

Vogal Executivo Vasco Manuel Correia de Carvalho

2009

Remuneração total (fixa e variável): (euro)135.748

2010

Remuneração Total (fixa, não tendo sido auferida remuneração variável):

(euro)118.351, não tendo sido paga qualquer componente variável.

Conselho Fiscal

Presidente: Drª Cristina Maria Torres Matela Tavares

2009

Remuneração total: (euro)43.476,20 (*)

(*) inclui remunerações devidas desde Out 2007, só pagas em 2009, por o Estatuto remuneratório dos Órgãos Sociais da NAER apenas ter sido definido em Março de 2009, por despacho conjunto de S. Exas. o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações.

2010

Remuneração total: (euro)19.712

Vogal: Dr. Paulo Guilherme Lajoso

2009

Remuneração total: (euro)32.607,16(*) (*) inclui remunerações devidas desde Out 2007, só pagas em 2009, por o Estatuto remuneratório dos Órgãos Sociais da NAER apenas ter sido definido em Março de 2009, por despacho conjunto de S. Exas. o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações.

2010:

Remuneração total: (euro)14.784

Vogal ROC: Gabriel Correia Alves

2009:

Remuneração Total: (euro)24.165(*)

(*) inclui montantes relativos aos fechos de contas de 2007, 2008 e 2009

2010:

Remuneração Total: (euro)13.438,5

Outros elementos que sejam fixados em resolução do Conselho de Ministros.

Não Aplicável

24 de Fevereiro de 2011. - O Responsável Administrativo, Pedro Soares.

204396927

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.