Deliberação (extrato) 1895/2016, de 21 de Dezembro
Desligamento por jubilação do juiz conselheiro presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Deliberação (extrato) n.º 1895/2016
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de novembro de 2016:
Dr. António Francisco de Almeida Calhau, juiz conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, provido a título definitivo na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de jubilação.
14 de dezembro de 2016. - A Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel da Conceição Neto.
210091388
- Extracto do Diário da República original:
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