Aviso 15846/2016, de 20 de Dezembro
Constituição do Gabinete de apoio à Presidência
Aviso 15846/2016
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 25 de outubro de 2016, nos termos do artigo 42.º, n.º 1, alínea b) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi constituído o Gabinete de apoio à Presidência, com efeitos a partir da mesma data, tendo sido designados os seguintes elementos:
Chefe de Gabinete: Bruno César Babo Ribeiro Machado de Carvalho
Adjunta: Susana Maria Miranda Macedo Coutinho
Secretária: Maria da Graça Teixeira Pinto da Silva
2 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
310030004
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2826014.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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