1 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do Procedimento Concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de doze (12) postos de trabalho da área de Economia (Ref.ª A) e de dois (2) postos de trabalho da área de Direito (Ref.ª B), para a carreira e categoria de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal do GPEARI, aberto pelo aviso Aviso n.º 10744/2016, de 22 de agosto e publicado no Diário da República n.º 166, 2.ª série, de 30 de agosto para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário disponibilizado na página da internet da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/GPEARI, o qual deverá ser submetido por via eletrónica na área disponível para o efeito.
2 - Mais se notifica que a lista dos candidatos propostos para exclusão, na qual consta a respetiva fundamentação, encontra-se afixada para consulta, nas instalações do GPEARI, sitas na Av. Infante D. Henrique, 1-C, 1.º, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na página do INA em www.ina.pt/GPEARI, bem como na página do GPEARI.
O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações do INA, sitas na R. Filipe Folque, n.º 44, em Lisboa, entre as 14:30 e as 16h30.
3 - Em cumprimento do n.º 2 do artigo 33.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, ficam igualmente notificados os candidatos aprovados, para a realização do método de seleção Avaliação Psicológica ou Entrevista de Avaliação de Competências, que irá decorrer entre o dia 22 de dezembro de 2016 e o dia 31 de janeiro de 2017, tal como referido na ata n.º 5, disponibilizada na página do INA em www.ina.pt/GPEARI, bem como na página do GPEARI.
A aplicação deste segundo método de seleção decorrerá nas instalações do INA, sitas na Rua Filipe Folque, n.º 44, em Lisboa.
4 - De salientar que os candidatos devem comparecer munidos de documento de identificação com fotografia, de fotografia ou fotocópia da mesma e da Ficha Pessoal, devidamente preenchida e assinada.
9 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Álvaro Matias.
210080136
