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Portaria 16523, de 27 de Dezembro

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Sumário

Aprova e publica a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282584.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-12-21 - Portaria 18143 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória, tanto nos casos de doença como de óbito.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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