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Anúncio de Procedimento 8295/2016, de 19 de Dezembro

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Sumário

Regeneração Urbana - Zona envolvente à Igreja e Rua Gonçalo Ériz

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506783146 - Município de Albergaria-a-Velha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Telefone: 00351 234529300

Fax: 00351 234522225

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Regeneração Urbana - Zona envolvente à Igreja e Rua Gonçalo Ériz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Regeneração Urbana - Zona envolvente à Igreja e Rua Gonçalo Ériz

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 697000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

Valor: 697000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Albergaria-a-Velha

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter:

a) A classificação na 1.ª subcategoria (s) Vias de circulação rodoviárias e aeródromos da 2.ª categoria - Vias e comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Da 5.ª subcategoria (s), Reabilitação de elementos estruturais de betão da 5.ª categoria - Outros trabalhos e da 4.ª subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV, 4.ª categoria Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

3 - O disposto no número anterior não prejudica a aplicação do disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias

Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Telefone: 00351 234529300

Fax: 00351 234522225

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Albergaria-a-Velha

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Telefone: 00351 234529300

Fax: 00351 234522225

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Pedido de cabimento n.º 2430 de 2016

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos

Cargo: O Presidente da Câmara Municipal

410088294

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2825837.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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