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Aviso (extrato) n.º 15783/2016
Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 4 de outubro de 2016, foi concedida ao Assistente Operacional, Nelson José Fernandes Lourenço, licença sem remuneração por 364 dias, com início em 21 de novembro de 2016, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 281.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
21 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
310035521
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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