Despacho (extrato) n.º 15229/2016
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, de 4 de novembro de 2016:
Foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na categoria de Professora Auxiliar, da Doutora Sandra Maria Oliveira e Silva, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2016, sendo remunerada pelo 1.º escalão, índice 195, da tabela remuneratória aplicável ao pessoal docente universitário, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
4 de novembro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos.
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