Declaração de retificação n.º 1239/2016

Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho (extrato) n.º 13588/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 14 de novembro de 2016, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê «De acordo com o previsto neste articulado, a trabalhadora mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, designadamente, posição 3 e nível 19 da tabela remuneratória única.» deve ler-se «De acordo com o previsto neste articulado, a trabalhadora mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, correspondente à 3.ª/4.ª posição remuneratória da carreira e ao nível remuneratório 19/23 da tabela remuneratória única.».

7 de dezembro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.

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