2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2011.
15 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto
Santos Silva.
204366219
Despacho 3582/2011, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 38/2011, Série II de 2011-02-23.
- Data: 2011-02-23
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Sumário
Nomeia o director-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima, vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes.
Texto do documento
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março,
sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional,
é nomeado director-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, comandante-geral
da Polícia Marítima, o vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes, sendo exonerado
dos mesmos cargos o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/23/plain-282475.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282475.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
Aviso
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