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Despacho 3582/2011, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia o director-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima, vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes.

Texto do documento

Despacho 3582/2011

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, é nomeado director-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima, o vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes, sendo exonerado dos mesmos cargos o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2011.

15 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto

Santos Silva.

204366219

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/23/plain-282475.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282475.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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