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Despacho 3404/2011, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia, o mestre José Miguel Carreiras Costa, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Texto do documento

Despacho 3404/2011

O Decreto-Lei 241/99, de 25 de Junho, entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.os 120/2004, de 21 de Maio, e 47/2009, de 3 de Fevereiro, que procedeu à respectiva republicação, criou a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, ao abrigo do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 28 de Julho de 1995.

Nos termos do artigo 9.º-A, do referido regime orgânico da Escola, o seu órgão de direcção é composto por um director e dois subdirectores, cargos de direcção superior

de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Considerando o termo do mandato do titular de um dos cargos de subdirector e a necessidade de proceder ao provimento do referido cargo, e, ainda, tendo em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas evidenciadas no currículo do mestre José Miguel Carreiras Costa, anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, determina-se:

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no artigo 9.º-A do Decreto-Lei 241/99, de 25 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 47/2009, de 3 de Fevereiro, é nomeado o mestre José Miguel Carreiras Costa, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Cacilhas-Tejo, em Almada, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua

Portuguesa.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2011.

11 de Fevereiro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros , Luís Filipe Marques Amado. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de

Melo Veiga Vilar.

Curriculum vitae

(síntese)

I - Identificação:

Nome - José Miguel Carreiras Costa;

Naturalidade - Seda, Alter do Chão (Portalegre);

Data de nascimento - 3 de Maio de 1950.

II - Formação académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresa, pelo ISEG - Lisboa, em 1977.

Mestre em Ciências da Educação - área de Administração Educacional, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação - Universidade de Lisboa - 1999.

Estágio Pedagógico no 6.º grupo disciplinar do Ensino Secundário, na Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu - 1978-1979. Curso de formação pedagógica de formadores, no Centro de Formação do IEFP, em Xabregas - 1992. Técnico oficial de contas - inscrito na CTOC com o n.º 42235.

III - Experiência profissional:

Vogal do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa de 15 de Janeiro de 2008 a 23 de Fevereiro de 2009;

Subdirector da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, de 23 de Fevereiro de 2009 a 15 de Janeiro de 2011;

Responsável pela formação na área de Matemáticas Financeiras, no curso Mulher Vida Activa, na World Trade Center, de Lisboa, de 1992 a 1994. Assistente convidado no INP, para leccionar a cadeira de Indicadores de Gestão, do curso superior de Assistentes de Gestão, de 1989-1990 a 1991-1992. Formador na World Trade Center, Rumos e IG-FORMA. Responsável pela coordenação da formação da IG-FORMA. Desempenhou as funções de chefia do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão da SCML, 1989 a 1992. Professor requisitado, a desempenhar funções de técnico superior nos Serviços Centrais do Ministério da Educação desde 1981 até 2007, com interrupções, como bolseiro - para fazer mestrado, 2 anos na Escola e uma comissão na SCML. Chefe da Divisão de Pessoal Docente e Não Docente, na Direcção-Geral do Ensino Superior. Professor requisitado, a desempenhar funções de técnico superior no Gabinete de Gestão Financeira. No presente ano, encontra-se a leccionar como professor titular do Departamento de Ciências Sociais, do Ensino Secundário, na Escola Secundária Cacilhas-Tejo, pertencendo ao quadro de

nomeação definitiva.

IV - Outros elementos:

Enquanto responsável pelo Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão, colabora com a Administração da SCML, na elaboração da obra sobre o Planeamento Estratégico desta organização de 1989-93. É co-autor do trabalho de investigação, sobre a aplicação das verbas do PRODEP, levado a cabo na Esc. Básica 23 dos Olivais, sob a orientação do Prof. Doutor João Barroso.

204347192

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/21/plain-282414.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282414.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 241/99 - Ministério da Educação

    Cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-23 - Decreto-Lei 47/2009 - Ministério da Educação

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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