Anúncio de procedimento n.º 8275/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço: Rua da Sé, 6 - r/c
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440851
Endereço Eletrónico: dsua@cm-silves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abastecimento de água ao Odelouca
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implantação de condutas de abastecimento de água sobre 8 travessias rodoviárias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 186520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 186520.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EN 124, entre Silves e Odelouca, no concelho de Silves
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos indicados no n.º 16 do Programa de Procedimento, e Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias: a1) A 6.ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. e a2) A 1.ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - r/c
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440851
Endereço Eletrónico: dsua@cm-silves.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440851
Endereço Eletrónico: dsua@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Concurso aberto por deliberação camarária de 09 de novembro de 2016.
b) As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma
Cargo: Presidente da Câmara
410096475
