Anúncio de procedimento n.º 8274/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica
Endereço: Avenida Infante Dom Henrique, Lote 1
Código postal: 1800 220
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica, por lotes, a viaturas ligeiras da marca Renault, Fiat, Lancia e
Volvo - Processo 54/CP/DA/CCM/2016
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 65000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Assistência técnica a viaturas municipais da marca RENAULT
Descrição sucinta do objeto do lote: Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50110000
Lote n.º 2
Designação do lote: Assistência técnica a viaturas municipais da marca FIAT e LANCIA
Descrição sucinta do objeto do lote: Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50110000
Lote n.º 3
Designação do lote: Assistência técnica à viatura municipal da marca Volvo
Descrição sucinta do objeto do lote: Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações/oficinas do cocontratante - DRMM, sito na Av. Infante D. Henrique, Lote 1, em Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Central de Compras Municipal
Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Desconto médio sobre a tabela de preços das peças sobressalentes originais da marca (DM) - 50%
Preço da mão-de-obra/hora (MO) - 30%
Proximidade geográfica (PG) - 20%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande Nº 25 - Piso 9º Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 7 - O contrato terá a duração inicial de 1 ano, prorrogável por iguais períodos até ao máximo de 3 anos.
Ponto 12 - O critério de adjudicação é de acordo com o artº 15º e anexo III do PP.
Ponto 14 - Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no artigo 271.ª, n.º 2 do CCP, quando aplicável.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro
Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos
410099861
