A prossecução dos objectivos visados com a criação da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertinandos e São Pedro de Arcos, operada pelo Decreto Regulamentar 19/2000, de 11 de Dezembro, exige que esta área protegida âmbito regional disponha
dos seus órgãos próprios.
Tendo em conta a apresentação do pedido de cessação de funções do actual presidente da comissão directiva, torna-se necessário nomear uma nova comissãodirectiva.
Assim sendo, e de acordo com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 19/2000, de 11 de Dezembro, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, por deliberação de 18 de Outubro de 2010, propôs o presidente daquele órgão autárquico, engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, para o exercício do cargo de presidente da comissão directiva, e a vereadora engenheira Estela Almeida para vogal dessa mesma comissão. Foi também tomada em conta a proposta do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., para a nomeação do Dr. DuarteFigueiredo para vogal dessa mesma Comissão.
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 19/2000, de 11 de Dezembro, e ao abrigo das competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1.2. do despacho 932/2010, publicado no Diário da República, de 14 de Janeiro:1 - Nomeio a comissão directiva da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertinandos e São Pedro de Arcos, com a seguinte composição:
a) Engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, presidente;
b) Engenheira Estela Almeida, vogal indicada pela Câmara Municipal de Ponte de
Lima;
c) Dr. Duarte Figueiredo, vogal indicado pelo Instituto da Conservação da Natureza eda Biodiversidade, I. P.
2 - É revogado o despacho 21 431/2008, publicado no Diário da República, de 18de Agosto de 2008.
9 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado
Ubach Chaves Rosa.
204343141
