Despacho (extrato) n.º 15157/2016
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 17 de outubro de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria de Fátima Duarte no Agrupamento de Escolas BaixaChiado, concelho de Lisboa, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
25 de novembro de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Luísa Gaspar
Pranto Lopes Oliveira.
210074061
