Declaração de Rectificação 394/2011, de 16 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
-
Fonte: Diário da República n.º 33/2011, Série II de 2011-02-16.
-
Data:
2011-02-16
-
Secções desta página::
Rectifica o despacho 17736/2010, de 26 de Novembro, que declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço DUP - EN 236-1 - variante do Troviscal (lote 8) - trecho 0 + 000 a 2 + 200 - expropriações.
Declaração de rectificação 394/2011
Por ter sido publicado com erro a designação da subconcessão do Pinhal Interior
constante do despacho 17736/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 230, de 26 de Novembro de 2010, pelo qual foi declarada a utilidade pública com
carácter de urgência da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da
EN 236-1 - variante do Troviscal (lote 8) - trecho 0 + 000 a 2 + 200 - expropriações
- plantas parcelares VATR.E.201.01 a VATR.E.201.04, venho, nos termos e para os
efeitos do artigo 148.º do CPA, proceder à rectificação pelo que onde se lê «da
subconcessionária do Douro Interior,» deve ler-se «da subconcessionária do Pinhal
Interior,», devendo os encargos ser suportados pela subconcessionária ASCENDI
Pinhal Interior - Estradas do Pinhal Interior, S. A.
8 de Janeiro de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e
das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
204327809
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/16/plain-282338.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282338.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/282338/declaracao-de-rectificacao-394-2011-de-16-de-fevereiro
