Despacho 3163/2011, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 33/2011, Série II de 2011-02-16.
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Data:
2011-02-16
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Secções desta página::
Publica alterações ao Catálogo Nacional de Variedades.
Despacho 3163/2011
1 - O
Despacho 2630/2011, de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 26, de Fevereiro de 2011, procedeu a alterações ao Catálogo Nacional
de Variedades (CNV).
2 - O citado despacho contém, contudo, algumas incorrecções que urge colmatar, pelo
que se torna necessário proceder à sua revogação substituindo-o pelo presente
despacho.
3 - Assim, de acordo com o disposto no artigo 11.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.º
do
Decreto-Lei 154/2004, de 30 de Junho, determino a publicação das alterações
ao CNV constantes do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
4 - É revogado o Despacho 2630/2011, de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 26, de Fevereiro de 2011.
5 - O presente despacho produz efeitos a 27 de Janeiro de 2011.
7 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José R. Estêvão.
ANEXO
A - Espécies agrícolas
Inscrições
São inscritas do Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
B - Espécies Hortícolas
Inscrições
São inscritas no Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
204326845
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/16/plain-282335.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282335.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-06-30 -
Decreto-Lei
154/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/53/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas, e a Directiva n.º 2002/55/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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